Política de Privacidade

A AVCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.885.000/0001-89, com sede na Rua dos Inconfidentes, 1075, sala 1002, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-128, responsável pelo produto addLead (“AVCORP”, “addLead” ou “nós”), respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site addlead.com.br, na plataforma, na API, no processamento de arquivos em lote e nos canais de atendimento.

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica:

• aos representantes, sócios, empregados e usuários autorizados das empresas clientes;
• às pessoas que solicitam acesso, suporte ou informações comerciais;
• aos visitantes do site;
• às pessoas naturais cujos CPF e telefones possam constar nas fontes consultadas ou nos resultados do addLead;
• aos titulares que enviem solicitações de privacidade.

O addLead é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e a seus profissionais autorizados, para finalidades empresariais legítimas.

2. Definições essenciais

Para esta Política:

• dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• titular é a pessoa natural a quem o dado pessoal se refere;
• tratamento inclui coleta, consulta, acesso, organização, associação, uso, armazenamento, compartilhamento, bloqueio e eliminação;
• controlador é quem toma as decisões sobre as finalidades e os meios essenciais do tratamento;
• operador é quem trata dados em nome e de acordo com as instruções do controlador.

3. Quais dados podemos tratar

3.1. Dados de cadastro, contratação e relacionamento

Podemos tratar:

• nome e dados profissionais do representante;
• e-mail e telefone;
• empresa, razão social e CNPJ;
• cargo ou vínculo com a empresa;
• credenciais e identificadores da conta;
• informações sobre pacote, créditos, cobranças e pagamentos;
• mensagens, chamados e histórico de atendimento.

3.2. Dados enviados para consultas

Para prestar o serviço, podemos receber:

• CPF ou CNPJ submetido pelo cliente;
• arquivos contendo conjuntos de CPF e/ou CNPJ;
• parâmetros técnicos necessários à consulta;
• informações relacionadas ao processamento e ao consumo de créditos.

O addLead não armazena o conteúdo de CPF, CNPJ e telefones de consultas individuais por API depois de concluída a resposta, ressalvadas necessidades técnicas transitórias e obrigações legais.

3.3. Informações retornadas

O serviço poderá retornar:

• telefones relacionados ao CPF ou CNPJ consultado;
• indicadores internos de relevância, consistência ou prioridade;
• informações técnicas sobre o resultado da consulta.

Os telefones poderão ser organizados por critérios internos de relevância, incluindo consistência, atualização, recorrência e confiabilidade das fontes. Essa ordenação possui caráter indicativo e não garante que determinado número continue pertencendo ou esteja atualmente associado à pessoa consultada.

3.4. Dados técnicos e de segurança

Podemos tratar:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• identificador do token ou da conta;
• navegador, dispositivo e sistema operacional;
• páginas acessadas e interações com o site;
• status, duração e resultado técnico das requisições;
• consumo de créditos;
• registros de autenticação, falhas e eventos de segurança.

Esses registros são mantidos de forma restrita e não são utilizados para divulgar o conteúdo das consultas.

3.5. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos tratar identificadores, preferências e informações de navegação por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies do addLead.

3.6. Solicitações de titulares

Para confirmar a identidade de quem apresenta uma solicitação de privacidade, poderemos pedir:

• nome;
• CPF;
• e-mail para resposta;
• descrição da solicitação;
• informações ou documentos adicionais estritamente necessários para evitar fraude ou acesso indevido.

A verificação será proporcional ao risco e não deverá exigir dados excessivos.

4. De onde vêm as informações

As informações tratadas pelo addLead podem ser obtidas:

• diretamente dos clientes e de seus usuários autorizados;
• por meio do site, dos formulários e dos canais de atendimento;
• a partir de fontes públicas legítimas;
• a partir de registros legalmente acessíveis;
• de outras fontes autorizadas e compatíveis com a legislação;
• automaticamente, por meio de registros técnicos, cookies e mecanismos de segurança.

A disponibilidade pública de uma informação não afasta a aplicação dos princípios e direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O addLead procura tratar apenas os dados adequados, relevantes e necessários às finalidades informadas.

5. Para quais finalidades usamos os dados

Podemos tratar dados pessoais para:

• criar e administrar contas empresariais;
• autenticar usuários e proteger credenciais;
• gerar, controlar e proteger chaves de API;
• executar consultas e processamentos em lote;
• organizar telefones por critérios de relevância;
• controlar créditos, faturamento e pagamentos;
• prestar suporte técnico e comercial;
• prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados;
• monitorar disponibilidade, desempenho e segurança;
• manter registros exigidos por lei;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• atender solicitações de titulares;
• bloquear futuras consultas quando solicitado e juridicamente aplicável;
• aprimorar o site, a plataforma e a qualidade dos serviços;
• enviar comunicações operacionais;
• enviar comunicações comerciais quando houver base legal e opção de cancelamento;
• produzir estatísticas agregadas que não identifiquem pessoas.

O addLead não utiliza os resultados para tomar, por conta própria, decisões com efeitos jurídicos ou significativamente prejudiciais sobre os titulares.

6. Bases legais

Conforme a atividade, o tratamento poderá ser realizado com base:

• na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos;
• no legítimo interesse da AVCORP ou de terceiros, após avaliação da finalidade, necessidade, expectativa do titular, impactos e salvaguardas;
• no consentimento, quando ele for necessário, como em determinadas comunicações comerciais;
• em outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

O uso de legítimo interesse não se aplica a dados pessoais sensíveis e deverá respeitar os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.

7. Papéis do addLead e do cliente

A AVCORP atua como controladora dos dados relacionados:

• ao site;
• à prospecção e ao atendimento comercial;
• ao cadastro e à administração das contas;
• ao faturamento;
• à segurança da plataforma;
• à definição e à operação do produto addLead;
• ao atendimento dos direitos dos titulares em relação às operações sob sua responsabilidade.

O cliente é responsável por definir as finalidades para as quais consulta CPF ou CNPJ e utiliza os resultados. Ele deve possuir fundamento jurídico adequado, respeitar a legislação e limitar o uso às finalidades legítimas informadas.

Em processamentos de arquivos executados estritamente de acordo com as instruções do cliente, a AVCORP poderá atuar como operadora. Os papéis serão avaliados de acordo com cada operação, pois uma mesma organização pode atuar como controladora em algumas atividades e operadora em outras.

8. Com quem podemos compartilhar dados

Podemos compartilhar dados, no limite necessário, com:

• datacenter e fornecedores de infraestrutura;
• instituições financeiras e bancárias brasileiras;
• prestadores de segurança, autenticação e prevenção a fraude;
• serviços de e-mail e comunicação;
• ferramentas de suporte e monitoramento;
• serviços de medição e análise de uso do site;
• assessores jurídicos, contábeis e auditores sujeitos a confidencialidade;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos;
• sucessores empresariais, em reorganização, incorporação, aquisição ou operação semelhante, com as devidas salvaguardas.

O site utiliza serviços como Google Analytics, Google Tag Manager e Google reCAPTCHA. Esses fornecedores poderão tratar identificadores técnicos conforme suas próprias políticas e as configurações adotadas pelo addLead.

Não vendemos os dados cadastrais dos clientes ou dos visitantes do site.

9. Armazenamento e transferências internacionais

A infraestrutura operacional principal do addLead utiliza servidores próprios mantidos em datacenter contratado localizado no Brasil.

Determinados fornecedores de tecnologia poderão processar metadados ou informações técnicas em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas e salvaguardas exigidas pela legislação brasileira.

10. Por quanto tempo conservamos os dados

Adotamos os seguintes critérios:

• arquivos enviados para processamento em lote e respectivos arquivos de resultado: até 90 dias após o processamento ou disponibilização;
• conteúdo de consultas individuais por API: não é armazenado após a resposta, salvo processamento técnico transitório ou obrigação legal;
• registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo legal de seis meses, sob sigilo e segurança;
• dados da conta e do relacionamento contratual: enquanto a conta ou o contrato estiver ativo e, depois, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos;
• registros fiscais, financeiros e de pagamento: pelos prazos legais aplicáveis;
• solicitações de suporte e privacidade: pelo período necessário ao atendimento, à comprovação e à defesa de direitos;
• dados de interessados que não contratem: por até 12 meses, salvo solicitação anterior de exclusão ou existência de outra base legal;
• backups: conforme ciclo de retenção de até 90 dias;
• lista de bloqueio: enquanto necessária para impedir novas consultas e respeitar a oposição do titular.

Os prazos poderão ser estendidos quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade, preservar evidências, prevenir fraude ou exercer direitos.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza e o risco das operações, incluindo:

• controle de acesso;
• autenticação e proteção das chaves de API;
• segregação de ambientes e informações;
• criptografia em trânsito;
• monitoramento de disponibilidade e segurança;
• restrição de acesso por necessidade;
• rotinas de backup e recuperação;
• procedimentos de resposta a incidentes;
• compromissos de confidencialidade.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que possa ocasionar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas de contenção e comunicação exigidas pela legislação.

12. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• informação sobre origem, critérios e finalidades;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• informação sobre compartilhamentos;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revogação do consentimento;
• revisão ou explicação de critérios automatizados, quando aplicável;
• bloqueio de futuras consultas ao seu CPF na plataforma.

As solicitações devem ser enviadas para privacidade@addlead.com.br. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra fraude.

Responderemos imediatamente quando possível. Solicitações completas que exijam informações sobre origem, critérios e finalidade serão respondidas em até 15 dias, ressalvados prazos legais diferentes.

O bloqueio no addLead não altera nem remove informações mantidas pelas fontes originais. Para tornar o bloqueio efetivo, poderemos conservar um registro mínimo e protegido do CPF.

O passo a passo para exercer esses direitos está na página Proteção de Dados e Direitos dos Titulares.

13. Crianças e adolescentes

O addLead não é destinado a crianças ou adolescentes. Os clientes não devem usar o serviço para realizar consultas direcionadas a esse público, salvo quando houver fundamento jurídico específico, observância do melhor interesse e autorização expressa da AVCORP.

14. Cookies e comunicações comerciais

Cookies estritamente necessários são utilizados para segurança e funcionamento do site. Os cookies analíticos e o cookie de origem da visita são utilizados hoje com fundamento no legítimo interesse. A Política de Cookies detalha as ferramentas, os prazos e como o visitante pode se opor.

Comunicações comerciais deverão incluir mecanismo de descadastramento. Mensagens operacionais necessárias à conta ou ao serviço poderão continuar sendo enviadas.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão atualizada passa a vigorar a partir da sua publicação nesta página. A versão e a data de vigência serão mantidas no início do documento, e alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site ou pelos canais cadastrados.

Esta Política integra os Termos de Uso. O uso do addLead após a data de vigência da versão revisada implica aceitação da versão vigente, não sendo exigido novo aceite ou confirmação.

Quando um tratamento depender de consentimento, este será colhido de forma específica e destacada, e não será presumido a partir da atualização desta Política nem da continuidade do uso.

16. Contato